Liberdade de Expressão e Crimes de Opinião

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Trata-se de um estudo a respeito do direito de liberdade de expressão e dos limites que lhe são impostos pelas leis penais. Inicialmente, faz uma análise da liberdade individual de manifestação d
Aspectos controvertidos da Ação Civil Pública - 3ªEd.

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Revista, atualizada e ampliada, a 3ª edição de Aspectos controvertidos da Ação Civil Pública, de autoria do subprocurador-geral da República aposentado João Batista de Almeida, traça um panor
A construção social do sentido da Constituição na democracia contemporânea: entre soberania popular e direitos humanos

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Neste trabalho, examina-se como se configura a democracia contemporânea nas sociedades ocidentais, marcadas por alta complexidade e intenso pluralismo. Após uma revisão histórica e o exame dos três modelos normativos centrais no atual debate sobre a confi
Prisão e outras Medidas Cautelares Pessoais

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O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual legislação. Ca
Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal

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A obra é resultado da atução do autor, como membro do Ministério Público Federal, no enfrentamento ao crime organizado transnacional, especialmente em virtude de restrições jurídicas impostas à persecução penal da lavagem de dinheiro e ao repatriamento do
Equívocos interpretativos dos Tribunais Superiores sobre o princípio da insignificância nos crimes federais - Direito e Processo Penal na Justiça Federal: doutrina e jurisprudência

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A publicação deste livro se justifica por relevantes motivos. Por primeiro, alinha-se o fato do isolamento literário relativo aos crimes da competência da Justiça Federal, havendo poucas obras que se debruçaram sobre os denominados crimes federais, ou, ma
Pedagogia da emancipação: desafios e perspectivas para o ensino das ciências sociais aplicadas no século XXI

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A Pedagogia da Emancipação apresentada nesta obra visa motivar o desenvolvimento de competências de aprendizagem autônoma que permitam a evolução do educando em direção à conclusão permanente de seu ser. Trata se de uma proposta de processo transformador
Prisão Civil na Alienação Fiduciária em Garantia - Uma visão constitucional

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A obra discute o cabimento da Prisão Civil decorrente do inadimplemento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, dando um enfoque constitucional, a partir de 1988, ao problema que, desde o surgimento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia
Crimes de Pesca

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A presente obra consiste no mais completo e profundo estudo já realizado sobre os crimes de pesca definidos na Lei 9.605/98, contendo abalizada análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente, examina a realidade natural (ictiofauna, carc
Curso de Direito Eleitoral - 6a edição - Revista, ampliada e atualizada

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A obra traz a jurisprudência de Direito Eleitoral atualizada, inclusive no que concerne à aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. A publicação também conta com o programa do último concurso do MPF e as 13 (treze) últimas provas de Direit