A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie

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Análise crítica e proposta de revisão ao padrão jurisprudencial brasileiro.
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público

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É preciso lembrar que o Constituinte de 1988, para coibir os abusos praticados pela polícia durante a ditadura militar, atribuiu o controle externo da atividade policial ao Ministério Público em nome da sociedade. A atividade-fim da polícia, que é a inves
Direitos Humanos e Federalismo: o Incidente de Deslocamento de Competência

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Passados 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, são intensos os desafios para a concretização do respeito aos direitos humanos, tanto no Brasil quanto no exterior. Neste contexto estão inseridas as alterações constitucionais trazidas pela E
Garantismo Penal Integral - Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a plicação do modelo garantista no Brasil

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Descrição: SINOPSE  A obra hoje se consolidou na comunidade jurídica, acadêmica e profissional, como uma referência no Brasil sobre o tema do garantismo. &E
Questões Discursivas do Concurso de Procurador da República - Respondidas e Comentadas

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Patrícia Maria Nuñez Weber, procuradora da República com larga experiência na área criminal federal, oferece ao leitor uma acurada análise histórico-sistêmica da efetivação da cooperação em medidas penais e processuais penais no Brasil, vinculando-a aos i
A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal

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Analisa algumas das principais modalidades de parceria, como a concessão e a permissão de serviço público, a franquia, a terceirização e o convênio, procurando mostrar quais as modalidades cabÃ