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A Consunção no Direito Penal Brasileiro
Direito penal - concurso aparente de normas - consunção
Dolo penal e sua prova
Palavras-chave: Direito penal - processo penal - dolo - prova
Ministério público e a regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: análises econômica e comportamental
Palavras-chave: Regularização fundiária; áreas de preservação permanente; análise econômica do Direito; análise comportamental do Direito
Direito Penal Econômico: temas essenciais para a compreensão da macrocriminalidade atual.
Direito Penal Econômico - Macrocriminalidade - Crime Organizado - Crimes Financeiros - Mercado de Capitais
Legislação Eleitoral Comentada e Anotada
Palavras-chave: direito, eleitoral, legislação, comentários, anotações
Dano Eleitoral: Análise Econômica da Responsabilização por Dano Moral Coletivo do Governante Cassado
Palavras-chave: 1. Direito eleitoral. 2. Dano Moral Coletivo. 3. Cassação. 4. Análise econômica do direito. 5. Teoria dos jogos.
A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano
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Direito Eleitoral
Acordo de Leniência & a Lei de Improbidade Administrativa
Palavras-chave: Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência e Improbidade Administrativa
Direito e sustentabilidade I: XXIV Congresso Nacional do Conpedi
Palavras-chave: DIREITO E POLÍTICA: da vulnerabilidade à sustentabilidade
Revista de Direito Brasileira - RDB
Palavras-chave: Estado Democrático. Sistema capitalista. Bem-estar social.
Temas Controversos no Direito e No Campo das ideias
Palavras-chave: temas controversos no direito e no campo das ideias
Investigação Criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais
Palavras-chave: Ministério Público. Investigação criminal. Direito constitucional. Penal. Processo penal.
Modelos de Ministérios Públicos e Defensorías del Pueblo (volumes I, II e III)
Palavras-chave: Ministério Público. Defensoria del Pueblo. Defensoria Pública. América do Sul. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplicação Racional
Palavras-chave: 1. Direito Público. 2. Teoria do Direito. 3. Direito constitucional.
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A proteção jurídica do consumidor
Palavras-chave: Consumidor CDC comentários
Princípio da Insignificância: uma análise dogmática e sua aplicação nos delitos contra a Administração Pública
Princípio da insignificância – Bem jurídico – Resultado jurídico – Funcionalismo teleológico – Sistema penal integral – Administração Pública – Bagatela
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS - ÓTICA DA DIFERENÇA E AÇÕES AFIRMATIVAS
Índios, Direitos Originários e Territorialidade

 

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