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O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, participou, nesta terça-feira (28), da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), em Brasília/DF. O objetivo da conversa foi analisar o atual cenário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que modifica regras sobre a Administração Pública, além de discutir estratégias de atuação conjunta das associações junto ao Parlamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, participou, nesta terça-feira (28), da 16ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) prestigiou a posse das novas conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (27), em Brasília-DF. O presidente da entidade, José Schettino, e a vice-presidente Ana Paula Mantovani representaram a ANPR na solenidade. Fabiana Costa Oliveira Barreto (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT), Greice Fonseca Stocker (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e Karen Luise Vilanova Batista de Souza (Supremo Tribunal Federal – STF) iniciam mandato para o biênio 2025-2027. “Congratulo as três novas conselheiras que tomam posse hoje. A presença feminina fortalece o colegiado, com ampliação da pluralidade, e pelos notáveis currículos de cada qual das novas conselheiras. A ANPR celebra essa nova composição, que mantém o CNMP como órgão fundamental na estrutura constitucional brasileira”, declarou o presidente José Schettino logo após a posse. A chegada das três conselheiras ao Colegiado foi celebrada por Ana Paula Mantovani, que preside a Comissão ANPR Mulheres, pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, pela coordenadora da CONAMP Mulheres, Deluse Amaral, e pela empresária e ativista Luiza Brunet. “Parabenizamos as colegas e desejamos sucesso na certeza de que a experiência e a dedicação serão essenciais para o CNMP continuar a desempenhar o papel de forma eficaz e transparente. São mulheres que chegam ao cargo de conselheira pela trajetória exemplar e, hoje, inspiram tantas outras”, destacou Ana Paula Mantovani. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Nesta segunda-feira (27), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi convidada a participar de audiência pública na Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/2025), na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), será analisado pela Comissão, nos próximos dias. O parlamentar propõe que o presidente da ANPR, José Schettino, ao representar a entidade, apresente reflexões técnicas e propositivas sobre a consolidação de um modelo federativo mais cooperativo, autônomo e sustentável.
Está aberto o prazo de inscrições para o webinário “Experiência na Amazônia Legal: relatos de atuação com populações indígenas e comunidades tradicionais”, que tem como orientador pedagógico o procurador da República e associado da ANPR Thomaz Muylaert de Carvalho Britto. A iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) ocorrerá de 11 a 13 de novembro, na modalidade EaD síncrona, com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube. Os interessados podem garantir a vaga até o dia do evento, que reunirá membros do Ministério Pùblico Federal (MPF) e especialistas que atuam diretamente com as populações indígenas e comunidades tradicionais da região. A capacitação busca compartilhar experiências, ideias e boas práticas de atuação do Ministério Público Federal na Amazônia Legal, especialmente na proteção das terras indígenas, na prevenção de crimes e na garantia do meio ambiente equilibrado. O certificado será emitido ao participante que assistir ao webinário e confirmar a participação em link a ser fornecido durante a transmissão ao vivo. Programação O webinário está dividido em quatro painéis diários, distribuídos nos turnos da manhã e da tarde. Serão abordados temas como a atuação do MPF no Amazonas, o Tribunal do Júri indígena em Roraima, a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Imperatriz (BA), o indigenismo e a proteção etnoambiental. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Começou o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Nove de Julho (Uninove), com início no primeiro semestre de 2026. O programa oferece vagas para os cursos de Mestrado, Doutorado e Estágio Pós-Doutoral, com bolsas integrais asseguradas a todos os selecionados, conforme as políticas institucionais da universidade. De acordo com o juiz Rodrigo Capez, diretor acadêmico de pós-graduação da instituição, o PPGD Uninove tem como área de concentração o Direito Empresarial, mas acolhe projetos de pesquisa em diferentes campos do Direito, desde que guardem relação com essa área. “Nosso corpo docente é composto por ministros do STF, STJ e TCU, desembargadores, juízes, procuradores e advogados, todos professores pesquisadores. É um ambiente de excelência acadêmica e de sólida formação científica”, afirma. Inscrições até 6 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo portal da Uninove. O processo seletivo terá duas fases. Os resultados serão divulgados a partir de fevereiro do próximo ano. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará no dia 14 de novembro o seminário “Standards probatórios: perspectivas racionais”, vinculado ao curso de pós-graduação “Direito Probatório Contemporâneo”. O evento, que contará com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros, será na sede da instituição, em Brasília/DF. Também haverá transmissão pela Internet. Os procuradores da República Daniel de Resende Salgado (PR/SP) e Luís Felipe Schneider Kircher (PR/RS) participarão como mediadores nas mesas de discussão. O procurador da República Antônio do Passo Cabral (PR/RJ) será um dos palestrantes. O objetivo do seminário é aprofundar as discussões sobre modelos racionais e intersubjetivamente controláveis de standards probatórios, bem como as repercussões sobre a presunção de inocência e o ônus da prova. O evento é gratuito e oferece 110 vagas presenciais destinadas a membros e servidores do MPU e do CNMP, além do público externo. As vagas para a modalidade online são ilimitadas. Garanta sua vaga até 14 de novembro pelo site da ESMPU. Acesse a programação e detalhes das inscrições no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, reuniram-se, nesta quarta-feira (22), com o deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE). O PL 3663/2023 e a Reforma Administrativa foram as pautas da audiência, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O projeto de lei inscreve o nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A Diretoria da ANPR pediu ao parlamentar - líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, que assuma a relatoria do texto na Comissão de Constituição e Justiça da qual integra. A proposta que homenageia o procurador Pedro Jorge, assassinado em 1982 por investigar um dos maiores esquemas de corrupção da época, o Escândalo da Mandioca, foi aprovada pelo Senado Federal. Desta forma, se passar pela CCJ será encaminhada para a sanção presidencial, dispensando a deliberação em Plenário. Na oportunidade, eles trataram também da Reforma Administrativa. O presidente e o diretor da ANPR apresentaram ao parlamentar algumas da preocupações da associação com relação ao texto. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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