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Nota de pesar: José Antonio Leal Chaves

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do subprocurador-geral da República...

Nota de pesar: José Antonio Leal Chaves

Procurador da República Thiago Lacerda Nobre lança "ECA Digital – Comentários à Lei nº 15.211/2025"

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O procurador da República Thiago Lacerda Nobre (PRM Santos/SP) lança o livro ECA Digital – Comentários à Lei nº 15.211/2025, dedicado à análise da Lei nº 15.211, de 2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A obra examina artigo por artigo da nova legislação, à luz da Constituição Federal, da LGPD, do ECA e dos tratados internacionais de direitos humanos, identificando seus avanços e apontando riscos e fragilidades no equilíbrio entre proteção, privacidade e liberdade no ambiente digital.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do subprocurador-geral da República aposentado José Antonio Leal Chaves ocorrido no dia 15 de abril. A ANPR, neste momento de consternação, se solidariza com os familiares, amigos e colegas. Condolências podem ser enviadas para: chavesneto@uol.com.br
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta seu apoio institucional ao procurador da República Lucas Dias, vítima de homofobia em aeroporto, ao lado de seu companheiro, o professor Renan Quinalha. A ANPR repudia com veemência o episódio e ressalta que a homofobia constitui crime, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não sendo tolerável qualquer forma de discriminação. A Associação reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente a igualdade e o respeito à diversidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o nome do procurador regional da República Márcio Barra Lima para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhou a votação. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Em relação ao relatório divulgado pelo Senador Alessandro Vieira, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR vem apresentar alguns esclarecimentos que se mostram necessários. Inicialmente, cumpre destacar que esse relatório ainda não foi submetido à deliberação da Comissão, encontrando-se, portanto, em fase preliminar, sujeito a alterações pelo próprio relator ou pelos membros da CPI. Nesse contexto, e com o devido respeito institucional ao Senado Federal e aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar, deve-se pontuar que as conclusões do relatório acerca da atuação do Procurador-Geral da República são precipitadas e desprovidas de fundamento. A Constituição da República assegura ao Procurador-Geral da República, assim como a todos os membros do Ministério Público, a independência funcional, garantia essencial ao exercício imparcial e responsável de suas atribuições. Trata-se de prerrogativa institucional que, se, por um lado, não configura escudo para a inércia ou omissão, por outro, impõe atuação técnica, criteriosa e juridicamente fundamentada, imune a pressões conjunturais ou de natureza estritamente política. Não é por outra razão que o agir do Procurador-Geral da República deve orientar-se pela cautela que as responsabilidades do cargo exigem, especialmente em temas de elevada sensibilidade institucional. Essa postura impede a adoção de medidas intempestivas, exigindo que qualquer providência de persecução penal contra altas autoridades da República seja precedida de uma maturação probatória juridicamente consistente. Ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas. Acesse a íntegra da nota no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao editorial intitulado “Judiciário Incansável”, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo. A ANPR reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa e sua disposição para o diálogo republicano e institucional com o jornal O Estado de São Paulo. A relação entre imprensa e instituições públicas deve se pautar pelo respeito mútuo, pela responsabilidade e pelo compromisso comum com a democracia. A crítica às instituições é legítima e até necessária, desde que amparada em dados verificáveis e conduzida com responsabilidade editorial. O editorial em questão, contudo, recorre a generalizações e a rotulações indevidas, tratando de forma simplificada e preconceituosa o funcionamento do sistema de Justiça. Ao tratar de forma indistinta e abrangente a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, o editorial promove uma leitura distorcida da realidade, sugerindo interpretações que não se sustentam em dados verificáveis nem em análise técnica qualificada. Eventuais problemas pontuais, quando existentes, não autorizam, nem justificam, a construção de juízos amplos e descontextualizados sobre carreiras de Estado. Assim como em qualquer instituição, situações isoladas devem ser apuradas com rigor e transparência. No entanto, sua extrapolação para caracterizações genéricas contribui apenas para fragilizar a confiança pública, sem oferecer diagnóstico adequado ou qualquer contribuição efetiva ao aprimoramento institucional. Os membros do Ministério Público Federal exercem suas funções em contextos de elevada complexidade, frequentemente enfrentando interesses econômicos e políticos relevantes, devendo o sistema remuneratório ser fixado com base no grau de responsabilidade e na natureza das atribuições do cargo, conforme previsão contida no artigo 39, §1º da Constituição Federal. Acesse a íntegra da nota no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representada pela vice-presidente, Ana Paula Mantovani, e pelo diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanhou, nesta segunda-feira (13), a 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no Ministério Público Militar, em Brasília/DF. O evento, conduzido pelo presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, tem entre os objetivos debater os desafios da segurança pública no país. Nessa discussão estão duas proposituras em tramitação no Congresso Nacional, que contam a atuação da ANPR, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 - PEC da Segurança Pública, e o Projeto de Lei 5.582/2025 (PL Antifacção). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Imagina uma obra conseguir te transportar para a efervescência de Salvador por meio de uma ótica introspectiva, navegando com destreza pelas nuances da sensibilidade humana. Lara Tironi estreia no mundo literário com

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