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PEC 18/2025: ANPR participará na próxima semana de audiência pública sobre Segurança; evento será na Câmara dos Deputados

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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

ANPR reúne-se com relator do projeto que propõe alterações à Lei Antiterrorismo

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Procuradora Monique Cheker homenageada por atuação ambiental no Paraná

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Entre memórias, afeto e o doce peso do tempo, o diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Delson Lyra, apresenta ao público sua mais recente obra, “A vida que vale esta história
Marcada para a próxima quinta-feira (13), a partir das 9h, a audiência da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados (PEC 18/25). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, participará do debate, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A ANPR foi convidada pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), a discutir o tema, de forma a “permitir examinar, sob a perspectiva do Ministério Público Federal, os desafios e as possibilidades de aprimorar a cooperação entre União, Estados e Municípios, de modo a reforçar a autonomia dos entes subnacionais dentro de um marco federativo claro e equilibrado
A procuradora da República Monique Cheker, filiada à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), recebeu dois reconhecimentos pelo trabalho em defesa do meio ambiente. As iniciativas foram da Polícia Federal (PF) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA-PR), durante solenidades, respetivamente, em março e outubro deste ano. As condecorações destacam a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná em ações de fiscalização, recuperação e proteção ambiental, em especial de manguezais. Ela é titular de ofício especializado em meio ambiente, patrimônio histórico cultural e comunidades tradicionais. Na Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, a corporação, ao homenageá-la, destacou a conduta profissional da procuradora da República, sempre pautada no melhor interesse da sociedade e no fortalecimento das ações de segurança pública, com foco na preservação do meio ambiente. Nos últimos anos, MPF e PF têm atuado de forma conjunta em diversas ações voltadas à preservação e reparação de danos ao meio ambiente no Paraná, a exemplo das ações de proteção e reparação das áreas de manguezais em Paranaguá/PR e em operações para diminuir o desmatamento em terras indígenas. A mesma iniciativa ocorreu na sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), em São José dos Pinhais (PR). Monique Cheker, após ministrar o curso sobre crimes ambientais para militares do Paraná e de outros estados, foi agraciada com a “Medalha de Mérito Ambiental” — honraria concedida a pessoas e instituições que se destacam na proteção da natureza.
O associado da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) subprocurador-geral da República Augusto Aras recebeu o Diploma de Honra ao Mérito durante o 7º Fórum Paulista de Desenvolvimento (FOPA 2025), em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade paulista e pela contribuição ao progresso e cidadania. O evento ocorreu nesta semana, na sede da Prefeitura de Itu em Itu (SP). A honraria foi entregue pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Augusto Aras proferiu a palestra de abertura do fórum, que debateu o desenvolvimento sustentável e econômico de São Paulo, segurança pública, empreendedorismo feminino, sustentabilidade e governança política. “O municipalismo tem suas raízes com a chegada dos portugueses ao Brasil e se fortalece no federalismo da Constituição Federal. O Ministério Público tem relevantes funções especialmente na primeira instância. O FOPA traz consigo valores constitucionais os quais nos incumbe velar: Democracia, República, Federação, Direitos Humanos e Coletivos, dentre outros”, afirmou Augusto Aras. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio. 📸 Prefeitura de Itu/SP
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, reuniu-se com o deputado Rodrigo Rolemberg (PSB/DF) para tratar de temas de interesse da carreira e do Ministério Público Federal (MPF). O encontro ocorreu nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília.   Reforma Administrativa e Garantias Constitucionais Sobre a Reforma Administrativa, o diretor reiterou a preocupação da associação, que vê o texto com ressalvas por colocar em risco garantias constitucionais, a exemplo da vitaliciedade dos membros do Ministério Público. Danilo Dias reforçou que pontos estruturantes do MP, de natureza constitucional, devem ser preservados no debate sobre a reforma.   Pacote de Segurança Pública Na reunião, também foi abordado o pacote de segurança pública, debatido e deliberado em ritmo acelerado, nos últimos dias, no Congresso Nacional. A ANPR acompanha a tramitação de diversas propostas relacionadas ao combate à criminalidade, inclusive com a apresentação de notas técnicas em relação a alguns dos projetos legislativos. No Projeto de Lei nº 1.283/2025, que altera dispositivos da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), por exemplo, a entidade destaca a necessidade de explicitar a atribuição do Ministério Público para conduzir investigações criminais nessa tipologia.   PEC da Segurança Pública Outro assunto abordado foi a PEC da Segurança Pública (18/2025), que está na ordem do dia. O deputado Rolemberg mostrou-se interessado em conhecer a posição da ANPR a respeito do tema. Em relação à PEC 18, a ANPR foi convidada a participar da próxima audiência pública para debater o conteúdo da proposta. A Comissão Especial, por onde tramita a PEC, tem promovido audiências públicas regulares para tratar do assunto.   Por fim, o diretor e o parlamentar conversaram ainda sobre o projeto de lei antifacção entregue pelo Poder Executivo ao Parlamento na última sexta-feira (31). Acessa a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou, nesta terça-feira (4), nota técnica ao relator do Projeto de Lei nº 1.283/2025, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), com sugestões de aprimoramento do texto que altera dispositivos da Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. O documento destaca a necessidade de explicitar, no texto legal, a atribuição do Ministério Público para conduzir investigações criminais. De acordo com a análise, o substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, define as competências da Polícia Federal e das Polícias Civis, mas omite referência expressa ao Ministério Público. A ANPR alerta que essa ausência pode gerar interpretações restritivas e não condizentes com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o poder investigatório do Ministério Público. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A 11ª edição do Boletim dos Procuradores e Procuradoras da República já está disponível no site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A publicação reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com a reflexão crítica e o aprofundamento de temas relevantes para o Direito e para a sociedade brasileira. Nesta edição, o leitor encontra os seguintes artigos: - “Dolo e fim especial de agir na improbidade administrativa: distinções dogmáticas e implicações práticas após a Lei 14.230/2021”; - “O sistema de precedentes judiciais no Brasil: entre a tradição do civil law e a influência do common law”; - “Código Florestal e governança climática: entre a soberania verde e os compromissos da COP30”; - “Atuação da Clínica de Direitos Humanos no mutirão de desarquivamento de solicitações de refúgio na Amazônia paraense”. A seção
Nesta segunda-feira (3), a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados (PEC 018/25) aprovou o requerimento de autoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que convida a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a participar da audiência pública destinada a debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos. A audiência será na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Ao sugerir a associação como uma das debatedoras, o parlamentar, que relata a proposta, justifica que o presidente da ANPR, José Schettino, ao representar a entidade, deve apresentar reflexões técnicas e propositivas sobre a consolidação de um modelo federativo mais cooperativo, autônomo e sustentável.

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