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Subprocurador-geral da República Augusto Aras participa do projeto “Praça da Justiça e Cidadania” no município baiano de Canudos

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Procurador Thiago Corrêa defende tese de doutorado sobre liquidação judicial de danos causados por cartéis no Brasil

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Procurador Thiago Corrêa defende tese de doutorado sobre liquidação judicial de danos causados por cartéis no Brasil

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A procuradora da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim defendeu dissertação de mestrado na Universidade Católica de Brasília (UCB). O trabalho, intitulado “A atuação do Ministério Público brasileiro para implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: desafios e possíveis soluções”, analisa o papel institucional do Ministério Público na efetivação das decisões da Corte e propõe caminhos para fortalecer a atuação do órgão na proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil. A defesa foi na última sexta-feira (17). De acordo com a procuradora, o tema conecta-se diretamente às atribuições constitucionais do Ministério Público e às possibilidades de promover transformações concretas na sociedade a partir da atuação institucional. “Foi uma superação pessoal e profissional, conciliando o trabalho com os estudos. Fiquei muito feliz com essa conquista e com a oportunidade concedida pelo MPF e pela ESMPU”, afirmou com satisfação após meses de pesquisa. A banca examinadora foi composta pela professora Isabel Penido de Campos Machado (da UCB e DPU), que orientou o trabalho, pelo professor e procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Thadeu Gomes da Silva (ESMPU) e pelo professor Deo Campos (UCB).
“Hoje, temos a impressão de que tudo começou ontem. Não somos os mesmos, mas somos mais juntos.” Foi assim que o ex-procurador-geral da República Augusto Aras abriu a palestra “A Guerra de Canudos na perspectiva do sertanejo, na obra de José Aras”, em Canudos (BA), citando com eloquência as palavras do romancista Guimarães Rosa. O subprocurador-geral da República foi convidado a participar do programa Praça da Justiça e Cidadania. Ao longo da fala, buscou comparar a ausência do Estado, há 130 anos, e a situação atual, em busca de desenvolvimento econômico e social sustentável, no município localizado no sertão baiano, cenário de um dos principais conflitos que marcaram o período de 1896 a 1897, e resultou na morte de cerca de 25 mil pessoas. O momento foi de reflexão sobre a consagrada obra de Euclides da Cunha, mas também de partilha e presença comunitária. Instituições do Estado levaram à população, por meio do projeto, a solução de conflitos fundiários, atendimentos previdenciários e assistenciais, emissão de documentos, casamentos, reconhecimento de paternidade e outros serviços essenciais. “A Praça da Justiça e Cidadania é onde o Estado se faz presente para atender à sociedade, realizando justiça social no plano formal daquilo que é absolutamente necessário para o exercício dos direitos de cada cidadão”, explicou Aras. Acesse a íntegra da reportagem e da palestra no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, participarão do Seminário Nacional de Combate à Violência Política, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento será no dia 10 de novembro, no auditório do CNMP, em Brasília/DF. O evento é aberto e haverá transmissão pela internet (canal do CNMP no YouTube). A iniciativa é da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e busca fortalecer a atuação institucional na prevenção e no combate à violência política de gênero. O seminário reunirá membros do Ministério Público, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. Inscreva-se no link da bio.
O procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa defendeu a tese de doutorado intitulada “A liquidação judicial de danos causados por cartéis no Brasil: o paradoxo da expertise e as relações entre economia e direito no ambiente forense”. A defesa ocorreu na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), no âmbito do Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, na sexta-feira (10). O procurador-geral da República, Paulo Gonet (IDP-BSB), integrou a banca examinadora como membro externo. Ao lado dele, os professores doutores Carlos Ragazzo (FGV Direito Rio), Janaina Roland Matida (IDP-BSB) e Flavio Mirza Maduro (UERJ). A tese orientada pelo professor doutor Thiago Bottino investiga o processo de liquidação judicial de danos causados por cartéis, explorando o diálogo entre os campos do Direito e da Economia no contexto forense brasileiro. O estudo busca compreender o papel da expertise técnica na quantificação de prejuízos decorrentes de práticas anticoncorrenciais, bem como os desafios institucionais que permeiam a atuação do Poder Judiciário nesses casos. A defesa foi na sede da FGV Direito Rio, com transmissão pela plataforma Zoom.
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, participou nesta sexta-feira (10) da análise dos finalistas do 22º Prêmio Innovare. Presidiu a reunião da Comissão Julgadora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin A ANPR integra o Conselho Superior do Innovare desde a criação da iniciativa, em 2004. Ao longo desses mais de 20 anos, a Associação acompanha o desenvolvimento de ações inovadoras no Sistema de Justiça. A edição de 2025 contou com 702 práticas de todo o país, nas categorias Prêmio Destaque, CNJ, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A Comissão Julgadora é formada por personalidades do meio jurídico e acadêmico, e este ano contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani, participou, nesta sexta-feira (10), do painel “Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do Ministério Público (MP): o futuro da magistratura e do MP na democracia”, durante o V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, realizado no Ministério Público da Bahia, em Salvador. Durante a exposição, Ana Paula Mantovani destacou que a independência funcional “não é um privilégio corporativo, mas uma condição indispensável para que as instituições possam proteger direitos, garantir liberdades e assegurar a democracia”. A vice-presidente também alertou para riscos institucionais, como propostas de reformas que possam fragilizar garantias constitucionais. “O Estado de Direito não se consolida apenas por meio de textos legais, mas na prática institucional diária, quando asseguramos que nenhuma pessoa ou poder se coloque acima da lei”, afirmou. Moderado pela magistrada María G. Silva Rojas, do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário Federal do México, o painel reuniu membros do Ministério Público do Brasil, da Argentina e representantes das principais associações de magistrados. O fórum, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com apoio da ANPR. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A procuradora da República Luciana Portal Gadelha defendeu, na quarta-feira (8), tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). O trabalho
“Enteléquia das Ciências Penais: reflexões contemporâneas” é a mais recente obra subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, que reúne a análise de assuntos relevantes do Direito Penal atual, e que se destaca pela profundidade teórica, pela extensa pesquisa e pela pertinência dos temas da dogmática penal. Segundo o autor, cada página “instiga a reflexão sobre controvérsias de grande relevância na contemporaneidade”, propondo uma leitura crítica e comparada dos principais sistemas normativos. “A pouco conhecida categoria anglo-americana da strict criminal liability é explicada com sólidos argumentos doutrinários e jurisprudenciais, em um exercício de comparação entre os grandes sistemas normativos. Mais do que isso, questiona-se se ela também estaria presente no Direito brasileiro, apesar de não termos dado conta disso.” O procurador pontua, ainda, a carência, no país, de parâmetros seguros para efetuar a dosimetria da pena das pessoas jurídicas nos casos de crimes ambientais. Ademais, o livro se dedica ao fenômeno contemporâneo da cibercriminalidade, que ele considera como um assunto de relevância transcendental, pois a nossa sociedade se tornou dependente da internet e das novas tecnologias. “Diante da ousadia dos cibercriminosos, que tantos malefícios causam aos Estados, às organizações públicas e da iniciativa privada e, em especial, aos cidadãos e grupos de pessoas vulneráveis, é necessária uma efetiva abordagem preventiva do problema, o que justifica o surgimento de um novo ramo científico – a Cibercriminologia. Na mesma medida, urge elaborar e aplicar novas estratégias de regulação da inteligência artificial, tecnologia disruptiva cada vez mais presente nas nossas vidas, visando coibir seu uso nocivo, destaca o autor. A publicação, fruto da ampla experiência acadêmica e institucional do subprocurador, que é professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é um estudo essencial para compreender a moderna criminalidade, sendo recomendada para estudantes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e da magistratura. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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