XIV Prêmio República
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PEC 3/2024: "A garantia da vitaliciedade é uma garantia de independência", afirma o presidente da ANPR, em audiência pública no Senado

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representada pelo presidente, José Schettino, e pelo diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, reuniu-se, nesta terça-feira (7), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União/BA), e, na sequência, com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do Projeto de Lei nº 2.642/2021, que propõe alterações na legislação processual penal sob o argumento de ampliar garantias processuais e prerrogativas da advocacia. Durante os encontros, às vésperas da apreciação da matéria pela CCJ da Câmara, cuja votação estava prevista na pauta desta quarta-feira (8), a ANPR, o CNPG e a CONAMP entregaram ao presidente da Comissão e à relatora nota técnica conjunta. Defenderam, ainda, a necessidade de discussão mais aprofundada da matéria. A deputada Laura Carneiro comprometeu-se a pedir realização de audiência pública para ampliar o debate sobre a proposta antes de deliberação na Comissão. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, participou, nesta terça-feira (7) de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), que trata de sanções disciplinares de agentes públicos. O debate ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília/DF. A participação da entidade foi a convite do senador Carlos Portinho (PL/RJ) - que conduziu a audiência, em virtude das contribuições da ANPR com relação ao texto, junto aos parlamentares. O presidente, José Schettino, reforçou a principal preocupação da associação diante de emendas apresentadas durante a tramitação da proposta, que colocam em risco a vitaliciedade, uma garantia constitucional. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhou, nesta terça-feira (7), a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O presidente, José Schettino, e a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, prestigiaram a promoção de três membros do Ministério Público Federal (MPF) ao cargo de subprocurador-geral da República. A Sessão foi na sede do Conselho Superior, em Brasília/DF. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A indicação do subprocurador-geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva para ocupar o cargo de procurador federal dos Direitos do Cidadão foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, acompanharam a deliberação, nesta terça-feira (7), durante a 3ª Sessão Ordinária, em Brasília/DF. Paulo Thadeu Gomes da Silva ficará à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no biênio 2026-2028. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A missa de sétimo dia em memória do subprocurador-geral da República aposentado João Batista de Almeida, pai do procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, será celebrada, nesta terça-feira (7), às 19h, na Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, na quadra 311/312 Sul, em Brasília/DF. Ele faleceu na última quarta-feira (1º). A ANPR reitera solidariedade com o colega, familiares e amigos.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do subprocurador-geral da República aposentado João Batista de Almeida, pai do procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida. O velório será nesta quinta-feira (2), das 9h às 11h, Capela nº 7, Cemitério Campo da Esperança, Brasília/DF. A ANPR, neste momento de consternação, se solidariza com o colega, familiares e amigos. Condolências podem ser enviadas para: leonardosampaio@mpf.mp.br
A diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), procuradora regional da República Raquel Branquinho, foi agraciada com o Diploma Bertha Lutz – concedido aos que oferecem relevante contribuição à defesa dos direitos femininos e questões de gênero no Brasil. A Sessão Solene ocorreu, nesta terça-feira (31), no Senado Federal, em Brasília/DF. A homenageada, que é associada da ANPR, foi indicada a receber a condecoração em virtude da atuação no Grupo de Trabalho voltado ao enfrentamento da violência política de gênero. “Esse reconhecimento foi muito especial para mim pelo que vivi nestes 4 anos à frente do GT, pelas mulheres vitimas de violência política que pude escutar e atender, pelas pessoas que trabalham dedicadamente para melhorar a vida de outras que conheci e pelo que conseguimos realmente impactar para melhorar, ainda que pontualmente, a condição feminina na politica”, afirma a procuradora regional, logo após receber a condecoração. Em 2023, Raquel Branquinho ganhou o Prêmio Homenagem a Ela, iniciativa da ANPR para reconhecer e valorizar a atuação de membros do MPF em prol da equidade de gênero. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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