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Nota Pública – Aprovação do PL 5.582/2025 (PL Antifacção) no Senado Federal

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Nesta quinta-feira (11), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, e o procurador regional da República Márcio Barra Lima realizaram audiência com o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), no Senado Federal, em Brasília/DF. Durante o encontro, eles trataram sobre temas de interesse do Ministério Público. Em especial, conversaram sobre a indicação de Barra Lima ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sabatina está prevista para início do ano que vem. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 5.582/2025 (PL Antifacção) pelo Senado Federal. O presidente, José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam a deliberação, no Plenário, nesta quarta-feira (11). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, e o procurador regional da República Márcio Barra Lima conversaram, nesta quinta-feira (11), com o senador Carlos Portinho (PL/RJ), relator da indicação de Barra Lima ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante o encontro com o único senador do Rio de Janeiro titular da CCJ, a ANPR agradeceu ao parlamentar por ter concordado em assumir a relatoria e reforçou o apoio institucional a Márcio Barra Lima para a vaga destinada ao Ministério Público Federal no CNMP. A sabatina pela CCJ está prevista para o início do próximo ano legislativo. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saúda a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.582/2025, o
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 5.582/2025 (PL Antifacção), com diversas contribuições apresentadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente, José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam a deliberação, em Brasília/DF. O projeto segue para análise do Plenário. O PL define um marco legal para o combate ao crime organizado, com novas regras penais e processuais. O acolhimento das contribuições da ANPR na propositura resulta de intensa articulação da Diretoria com o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), e outros parlamentares de vários partidos, a fim de preservar prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A obra “A Justiça Codificada: Riscos e Desafios da Decisão Artificial no Estado de Direito”, do procurador regional da República Marcelo Veiga Beckhausen, já está disponível em formato e-book na Amazon. A publicação, da Editora Dom Modesto, foi desenvolvida em parceria com as juristas Paola da Silva Schneiders e Karina Salort Larruscaim e examina os impactos da inteligência artificial no exercício da função jurisdicional. Na apresentação, o jurista Leonel Severo Rocha destaca que o livro convida à reflexão sobre um dos debates mais complexos da atualidade: a inserção da IA no Poder Judiciário. Ele ressalta que, embora a tecnologia prometa eficiência, o Direito não se limita a processar dados, mas se constrói na tensão entre normas, fatos e valores, em um espaço de interpretação que nenhuma IA reproduz integralmente. A obra é dividida em quatro capítulos. Paola Schneiders traça linhas introdutórias sobre o tema, enquanto Karina Larruscaim realiza uma análise comparativa dos sistemas COMPAS (EUA) e PRISMA (Colômbia). Marcelo Beckhausen examina o uso da inteligência artificial sob uma perspectiva pragmático-sistêmica. O livro inclui ainda uma entrevista simulada com o ChatGPT e o modelo DeepSeek, discutindo os limites das ferramentas generativas no contexto jurídico. Marcelo Veiga Beckhausen é mestre pela UNISINOS, onde leciona Direito Constitucional desde 2000. Ingressou no MPF em 1996 e já exerceu funções como procurador-chefe da Procuradoria da República no RS e procurador regional eleitoral. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Nesta quarta-feira (10), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam o procurador regional da República Márcio Barra Lima em audiências no Senado Federal, para tratar a respeito da indicação de Barra Lima ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Diretoria destacou aos parlamentares o apoio à escolha do membro do MPF para integrar o Conselho. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o início do próximo ano legislativo. As audiências ocorreram com os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Dra. Eudócia (PL/AL), Ivete da Silveira (MDB/SC), Laércio Oliveira (PP/SE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Omar Aziz (PSD/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), e Tereza Cristina (PP/MS). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, reuniu-se, nesta terça-feira (9), com o relator do Projeto de Lei n.° 1.388/2023, senador Weverton Rocha (PDT-MA), para entregar ao parlamentar Nota Técnica, na qual a entidade pontua sugestões ao texto. A audiência foi no Senado Federal, em Brasília/DF. O PL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10). A proposta dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento. As preocupações apresentadas pela ANPR não se concentram apenas nas atribuições dos membros do Ministério Público Federal (MPF). O texto atual, de acordo com a ANPR, ao ampliar o regime de crimes de responsabilidade para todos os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, “fragiliza a independência funcional dessas carreiras e cria incentivos distorcidos ao exercício da jurisdição e da persecução penal, com repercussões danosas para a proteção da sociedade e para o equilíbrio entre os Poderes.” Trata-se de mudança incompatível com o modelo constitucional brasileiro, de forma que a entidade recomenda a supressão dos dispositivos referentes à ampliação para garantir a estabilidade institucional, proteger o exercício independente da jurisdição e da persecução penal e assegurar que o sistema de justiça continue funcionando como barreira efetiva contra a corrupção, a macrocriminalidade e abusos do poder. O diretor tratou do projeto com outros parlamentares. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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