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A Constituição de 88 não é o marco temporal caracterizador da posse indígena
Fábio George Cruz da Nóbrega e Janice Agostinho Barreto Ascari
A Lava Jato do Rio e a lição sempre atual do juiz Louis Brandeis: a luz do sol é o melhor desinfetante!
José Godoy Bezerra de Souza e Bráulio Santos Rabelo de Araújo
Radiodifusão controlada por políticos e seu impacto na democracia
Galtiênio da Cruz Paulino
Juiz das garantias e o processo civil brasileiro
Galtiênio da Cruz Paulino
Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade
Monique Cheker
O artigo 142 da Constituição Federal e a Constituição de Weimar
Luana Vargas Macedo
Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais
Maria Iraneide Olinda S. Facchini
O procurador-geral da República, o Direito e a política
Felício Pontes Jr, Helena Palmquist, Thais Santi e Ubiratan Cazetta
Sete liminares suspensas e nenhuma segurança
Julio José Araujo Junior e Márcia Brandão Zollinger
Erosão socioambiental, improbidade administrativa e violação de princípios
Alexandre Amaral Gavronski
Reflexões sobre a legitimidade exclusiva do Ministério Público para propor ação e celebrar acordo no âmbito da probidade administrativa prevista no PL 10.887/2018
Walter Claudius Rothenburg
Retrocesso legislativo no combate à improbidade administrativa: as inconsistências do Projeto de Lei 2.505/2021 do Senado Federal
Ronaldo Pinheiro de Queiroz
O acordo de não persecução cível nos tribunais
Adriano Marcus Brito de Assis e Rita Tourinho
Improbidade sem culpa e com dolo específico: onde se pretende chegar?
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini
A probidade na administração pública é necessária
Marcelo Malheiros Cerqueira e Lucas de Morais Gualtieri
Os retrocessos do PL Nº 10.887/2018: uma análise crítica dos riscos de impunidade na responsabilização cível por atos de improbidade administrativa
José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa: críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 2505/2021
Denise Vinci Tulio
Projeto de Lei 10.887/18: pequenos avanços e grande retrocesso
Catarina Sales Mendes de Carvalho
O regime da indisponibilidade de bens no Projeto de Lei nº 10.887/2018: principais pontos
Julio José Araujo Junior
Argumento de defesa do voto impresso evidencia "transparência seletiva"

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