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ANPR acompanha sessão do CNMP e convida conselheiros a prestigiar homenagem promovida pelo Senado pelos 52 anos da entidade

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Câmaras do MPF e Gaeco Nacional assinam nota em apoio ao subprocurador-geral Nicolao Dino

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ANPR é convidada pela CONAMP para o Congresso Nacional do Ministério Público 2025

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Nesta terça-feira (23), a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF. Na oportunidade, a vice-presidente reiterou a relevância da presença dos conselheiros na homenagem que o Senado Federal prestará à ANPR, nesta sexta-feira (26), iniciativa do senador Weverton (PDT/MA). “A Associação Nacional dos Procuradores da República completa este mês 52 anos e o Senado Federal, em reconhecimento ao trabalho da associação, fará uma Sessão Especial. Estaríamos muito honrados com a presença dos senhores no nosso evento.” O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, associado da ANPR, parabenizou a entidade pelos 52 anos de história. “Queria deixar esse registro da alegria que tenho com essa homenagem que o Senado Federal faz à Associação Nacional dos Procuradores da República e antecipo os parabéns à Associação na pessoa dos seus dirigentes”, parabenizou. O conselheiro Antônio Edílio registrou congratulações à atual Diretoria e aos ex-dirigentes, lembrando que o reconhecimento do Senado Federal reflete o processo contínuo de fortalecimento institucional, pautado pelo diálogo permanente. Acesse a reportagem no link da bio.
Tem obra nova no mercado. O procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz lançou o livro “Direito Penal e política no Brasil contemporâneo: da criminalização da política à tutela penal da democracia”, que busca reconstruir as origens, conceituar e explorar o funcionamento do que se convencionou chamar de criminalização da política. Trata-se de uma versão adaptada da tese de doutorado defendida pelo autor na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS), perante banca examinadora composta pelos professores Anderson Teixeira, Ela Wiecko, José Rodrigo Rodriguez, Lenio Streck e Ricardo Gloeckner. “Constata-se que o fenômeno da criminalização da política, colocado em marcha pelo próprio sistema de justiça, fragilizou a democracia brasileira e suas instituições e somente se viabilizou mediante uma perversão das funções do Direito Penal. Ao assumir a pretensão de promover correções morais e políticas, o Direito Penal divorciou-se do conceito de bem jurídico-penal. A reabilitação desse conceito básico, portanto, é um antídoto para bloquear fenômenos arbitrários como a criminalização da política,” ressalta o procurador Jorge Mauricio. Destaca, ainda, o autor que, por outro lado, se o Direito Penal deve se limitar tão somente à proteção de bens jurídicos, é inevitável que ele busque também proteger o único ambiente em que esses bens podem existir e sobreviver – a democracia. Disso emerge, então, uma tensão e um tênue equilíbrio a ser buscado. Afinal, a democracia que reclama que o Direito Penal atue para sua proteção é a mesma democracia que deve conter o poder punitivo e impor limitações ao Direito Penal. “Tentar desatar esse nó é um dos objetivos do livro, que apresenta uma proposta de critérios e diretrizes para o adequado manejo da democracia como bem merecedor de proteção penal”, complementa o procurador da República. Confira a íntegra do texto e acesse a obra no link da bio.
Os coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e do GAECO Nacional divulgaram nota, nesta quarta-feira (17), no intuito de reforçar a atuação estritamente técnica do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, no acordo celebrado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os aposentados lesados pelas fraudes no âmbito do órgão. Assim como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que divulgou nota em defesa do membro do MPF, os coordenadores manifestam apoio a Nicolao Dino após a divulgação de notícias que, de maneira indevida, tentam vincular o nome dele ao esquema fraudulento. “A bem sucedida atuação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino em defesa dos aposentados lesados pelas fraudes relacionadas ao INSS – reconhecida pela homologação do acordo interinstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – honra, portanto, a relevante atribuição entregue ao Ministério Público pela Constituição de 1988: promover a cidadania e a dignidade da pessoa humana, na defesa de direitos constitucionais como a previdência social e a assistência aos desamparados, assumida, no âmbito do Ministério Público Federal, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão”, posicionam-se os coordenadores. A nota detalha os fatos desde o início das investigações até a homologação do acordo, etapas que contaram com a participação do MPF e, em especial, do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que agiu dentro da legalidade. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e presidente da Comissão ANPR Mulheres, Ana Paula Mantovani, participou de audiência, nesta quarta-feira (17), com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em Brasília/DF. A conversa com a parlamentar, que é procuradora da Mulher no Senado Federal, teve como objetivo tratar de temas de interesse institucional e pautas comuns entre a Procuradoria da Mulher e a ANPR Mulheres, com destaque para o enfrentamento à violência política de gênero. “Foi um momento importante para ampliar os canais de diálogo entre a ANPR e o Poder Legislativo”, destacou Ana Paula Mantovani.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, recebeu, nesta quarta-feira (17), a visita do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP),Tarcísio José Sousa Bonfim, na sede da entidade em Brasília/DF. O objetivo da visita foi convidar a ANPR a participar do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. O evento reunirá, em novembro, na capital federal, membros do MP de todo país para discutir avanços e desafios do Ministério Público.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia de forma veemente a divulgação de notícias falsas que tentam vincular, de maneira indevida, o nome do Subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino, às fraudes praticadas contra aposentados do INSS. Como Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino participou legitimamente do acordo firmado entre o Procurador-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e o INSS, com o objetivo de solucionar com celeridade a situação dos aposentados lesados. Em razão dessa atuação institucional, um parlamentar integrante da CPMI do INSS apresentou requerimento para que Nicolao Dino preste esclarecimentos sobre o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É, portanto, absolutamente falso que Nicolao Dino esteja envolvido em qualquer fraude ou conduta ilícita. Ao contrário, o Subprocurador-Geral tem atuado, estritamente dentro de suas atribuições, para buscar a melhor solução para os aposentados vítimas de crimes que atingiram seus patrimônios, cujas apurações estão em curso no Ministério Público Federal e no Congresso Nacional. A ANPR manifesta integral solidariedade ao associado Nicolao Dino diante da injusta e ilícita tentativa de macular seu nome. Com mais de 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, construiu reputação ilibada e combativa na defesa da sociedade, servindo em diversas e relevantes funções institucionais com denodo e competência. Por fim, a ANPR informa que serão adotadas todas as medidas cabíveis e necessárias para impedir a propagação da difamação contra seu associado e ex-presidente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) será homenageada pelo Plenário do Senado Federal pelo aniversário de 52 anos. A Sessão Especial será no dia 26 de setembro, às 14h, em Brasília/DF. O requerimento da homenagem é de autoria do senador Weverton (PDT/MA) e foi aprovado, nesta terça-feira (6), durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária. “Os membros do Ministério Público Federal, cuja carreira é representada pela ANPR, têm desempenhado papel decisivo na história recente do país. Seja na defesa dos povos indígenas, na tutela do meio ambiente, na fiscalização do poder público, ou na proteção das minorias e das liberdades civis, os procuradores da República atuam diretamente em prol da sociedade brasileira. São profissionais que enfrentam pressões e riscos, mas seguem firmes em sua missão constitucional”, afirma o parlamentar em um dos trechos da justificativa para a Sessão Especial. Ele destaca ainda a relevância da atuação da ANPR nos últimos 52 anos em prol da justiça social e do Estado Democrático de Direito. “Diante de uma história marcada pela firmeza de propósitos, pela defesa das instituições democráticas e pelo compromisso com o interesse público, a celebração dos 52 anos da ANPR no âmbito do Senado Federal é mais do que uma homenagem: é o reconhecimento de uma contribuição fundamental à construção de um país mais justo, republicano e democrático.”
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, a vice-presidente, Ana Paula Mantovani, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam, nesta segunda-feira (15), a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em Brasília/DF. Logo no início, a subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos foi eleita por aclamação ao cargo de vice-presidente, para um terceiro mandato. Em seguida, o subprocurador-geral da República Elton Ghersel foi escolhido o próximo corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF) para o biênio 2025-2027. Ainda durante a sessão, o Colegiado promoveu, por unanimidade,o procurador regional da República da 2ª Região José Homero Fernandes de Andrade a subprocurador-geral da República, pelo critério de antiguidade. A associação parabeniza os eleitos e o associado promovido.

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