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• Frentas publica nota técnica sobre PEC que altera composição do CNMP

• Inscrições abertas para o Prêmio CNMP 2022

• Inscrições para concorrer a conselheiro do CNMP abrem em 14 de junho

• José Robalinho Cavalcanti

• José Robalinho, Roberto Diana e Antônio Edílio compõem lista tríplice do CNMP

• Magistrados também pedem rejeição da PEC 5/21

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• Nota conjunta do Ministério Público brasileiro contrária à PEC 05/2021

• Nota pública em defesa da liberdade de expressão

• Nota pública sobre o debate em torno da PEC 5/2021

• Nota Pública: abertura de PAD por publicidade em ação penal

• Nota Pública: Pela rejeição da PEC 5/2021

• O interesse público e as garantias fundamentais dos membros do MP

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