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Relator apresenta parecer favorável à inclusão do procurador Pedro Jorge como "Herói da Pátria"

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representada pelo presidente José Schettino, prestigiou homenagem ao subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O evento ocorreu nesta quarta-feira (29) na sede do Ministério Público Militar, em Brasília/DF. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do procurador regional da República Márcio Barra Lima para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Associação Nacional dos Procuradores da República, representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanhou a deliberação. Márcio Barra Lima ocupará a vaga no CNMP destinada ao Ministério Público Federal (MPF). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O prazo de inscrição no 23º Prêmio Innovare encerra-se na próxima quinta-feira (5). A iniciativa tem como objetivo identificar e difundir práticas que buscam tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. A categoria Ministério Público contempla iniciativas individuais ou coletivas de membros dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução de práticas. Esta reportagem está disponível no link da bio.
Prevista para esta quarta-feira (29), a votação, no Plenário do Senado, da indicação do procurador regional da República Márcio Barra Lima ao Conselho Nacional do Ministério Pùblico (CNMP). A Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) acompanhará a deliberação. O senador Jayme Campos (União/MT) tratou da indicação ao ocupar a tribuna.
O relator do Projeto de Lei n° 3663/2023, que homenageia o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) manifestou-se, nesta segunda-feira (27), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição, destacando que “o projeto atende aos requisitos legais para inscrição no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e representa um ato de justiça histórica
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta apoio aos colegas Ricardo Gralha Massia e Flávia Rigo Nóbrega, diante da decisão liminar monocrática proferida pelo CNMP no PCA nº 1.00437/2026-17, que suspendeu os efeitos das Recomendações nº 134/2025, nº 137/2025, nº 5/2026 e nº 9/2026. A ANPR registra preocupação com os efeitos da decisão, na medida em que ela pode representar indevida interferência, pelo CNMP, na atividade-fim do Ministério Público Federal e na independência funcional de seus membros, especialmente em matéria sensível envolvendo proteção ambiental e direitos de comunidades indígenas. A ANPR reafirma sua confiança na lisura, na responsabilidade e no compromisso institucional dos citados colegas, bem como na plena legitimidade da atuação do MPF na defesa dos direitos difusos, coletivos e fundamentais. A associação acompanhará a tramitação do caso e seguirá atenta à preservação da autonomia constitucional do Ministério Público Federal e das demais prerrogativas institucionais, de modo a salvaguardar notadamente a independência funcional de seus membros. Acesse esta nota no link da bio.
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre (PRM Santos/SP) lança o livro ECA Digital – Comentários à Lei nº 15.211/2025, dedicado à análise da Lei nº 15.211, de 2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A obra examina artigo por artigo da nova legislação, à luz da Constituição Federal, da LGPD, do ECA e dos tratados internacionais de direitos humanos, identificando seus avanços e apontando riscos e fragilidades no equilíbrio entre proteção, privacidade e liberdade no ambiente digital.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comunica, com profundo pesar, o falecimento do subprocurador-geral da República aposentado José Antonio Leal Chaves ocorrido no dia 15 de abril. A ANPR, neste momento de consternação, se solidariza com os familiares, amigos e colegas. Condolências podem ser enviadas para: chavesneto@uol.com.br

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