Proteção jurídica das florestas é tema de evento do STJ, nesta sexta-feira (21)

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ANPR participa de debate com especialistas sobre os desafios na arena cibernética

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Direto do Congresso: regras de inelegibilidade devem ser votadas nesta terça-feira (18)

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ANPR pede que Supremo ratifique liminar de Flávio Dino em ação sobre destinação de verbas de condenações em ações trabalhistas

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Em celebração ao 21 de março - Dia Internacional das Florestas, especialistas se reúnem nesta sexta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o evento
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre o Prêmio CNMP. O presidente e a vice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e Luciana Loureiro, respectivamente, acompanharam essa e outras deliberações durante a 3ª Sessão Ordinária, em Brasília/DF.   A proposta - de autoria do presidente do Colegiado e procurador-geral da República, Paulo Gonet, segue para publicação no Diário Eletrônico do CNMP, visto que foi aprovada com pedido de supressão dos prazos regimentais. O Prêmio CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro e do Conselho Nacional do Ministério Público, observadas as seguintes categorias: - Atividade Finalística do Ministério Público: contemplará programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho. - Atividade Administrativa: destina-se a premiar programas e projetos relacionados com as seguintes áreas de atuação: (I) Tecnologia da Informação; (II) Comunicação Social; (III) Gestão e Governança; e (IV) Gestão e Governança do CNMP.  - Categoria Especial: anualmente definida pela presidência do CNMP a contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional.    Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O Seminário “Ministério Público e Promoção da Cultura: Responsabilidades e Possibilidades dos Espaços Institucionais
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros lançará, na próxima quinta-feira (20), o livro “Tratado de Direito Penal Econômico e Empresarial”, que traz uma abordagem abrangente e atualizada sobre os principais aspectos do Direito Penal, Econômico e Empresarial, alinhada aos mais recentes avanços científicos no âmbito internacional. O livro explora temas relativos à criminologia econômica, perfil do delinquente de colarinho branco, política-criminal econômica, criminal compliance, teoria da lei penal econômica, teoria do delito econômico e as controvérsias dogmáticas, bem como o moderno processo penal empresarial. Com uma perspectiva histórica e crítica, a publicação é um material essencial para membros do Ministério Público, magistrados, profissionais da advocacia corporativa, acadêmicos, estudantes e, em geral, aos interessados na temática. O leitor será levado a reflexões aprofundadas sobre a prevenção da criminalidade empresarial e a eficácia dos programas de compliance. O lançamento será às 18h no Shopping Leblon / RJ. Acesse a íntegra no link da bio.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge representou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (12), no 1° Congresso Brasil-China de Direito, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que reuniu especialistas brasileiros e chineses para debater temas como meio ambiente, inteligência artificial e mudanças climáticas, e promover o intercâmbio jurídico, foi na sede do órgão, em Brasília/DF. A ex-procuradora-geral da República participou do painel
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta quarta-feira (12), da posse da ministra Maria Elizabeth Rocha no cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para o biênio 2025-2027. A solenidade ocorreu no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília/DF. Maria Elizabeth é a primeira mulher a presidir o Tribunal, fundado há 217 anos, sendo a única entre os 15 integrantes civis e militares do STM. Acesse a íntegra no link da bio.
O Gaeco Nacional - órgão criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar nos casos em que há o envolvimento das organizações criminosas, foi o tema da entrevista do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, ao programa Em Ponto da Globonews, nesta terça-feira (11). A previsão é de que até o fim deste semestre a estrutura esteja montada. Os próximos passos são a escolha do coordenador e a publicação do edital de chamamento para formar a equipe. De acordo com o presidente da entidade, a aprovação dos nomes pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a nomeação por parte do procurador-geral da República resultarão de um processo baseado em parâmetros técnicos. “Não é critério de amizade. É um critério de pessoas que tenham experiência na área, não estejam em estágio probatório, não tenham tido punição administrativa nos últimos quatro anos. Serão15 colegas de diversos níveis da carreira, que vão atuar em conjunto com as estruturas que temos nos estados”, assegurou Ubiratan Cazetta. Instituído há pouco mais de um mês, por meio da Resolução n.° 243/2025, o grupo chega para fortalecer a atuação do MPF no combate à criminalidade organizada, em âmbito nacional e interestadual. A estrutura constituída exclusivamente por membros do MPF e as atribuições previstas têm gerado entendimentos equivocados. Ao rebatê-los durante entrevista, Ubiratan Cazetta destacou que a iniciativa especializa a atuação do MPF. “Nós temos que ter uma visão clara de que são medidas que se somam. Não se pode colocar nas costas do Gaeco Nacional um peso que não é dele. Ele é uma estrutura para fazer funcionar melhor a estrutura de investigação do Ministério Público. E, neste aspecto, ele conversa muito com a Polícia Federal. Essas incompreensões que se colocam de que o Ministério Público está tentando ocupar o espaço da Polícia Federal, não só não está, como não pretende e não tem estrutura para fazê-lo. O MP tem um papel específico. É o MP que, com o resultado de uma investigação, pode ou não processar alguém. É ao MP que cabe levar ao juiz”, explicou. Acesse a íntegra da entrevista no link da bio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge representará o Ministério Público Federal (MPF) no evento, que reunirá brasileiros e chineses em torno de temas como inteligência artificial, meio ambiente e crimes ambientais. Raquel Dodge, que é ex-procuradora-geral da República, abordará

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