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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 5.582/2025 (PL Antifacção), com diversas contribuições apresentadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente, José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam a deliberação, em Brasília/DF. O projeto segue para análise do Plenário. O PL define um marco legal para o combate ao crime organizado, com novas regras penais e processuais. O acolhimento das contribuições da ANPR na propositura resulta de intensa articulação da Diretoria com o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), e outros parlamentares de vários partidos, a fim de preservar prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A obra “A Justiça Codificada: Riscos e Desafios da Decisão Artificial no Estado de Direito”, do procurador regional da República Marcelo Veiga Beckhausen, já está disponível em formato e-book na Amazon. A publicação, da Editora Dom Modesto, foi desenvolvida em parceria com as juristas Paola da Silva Schneiders e Karina Salort Larruscaim e examina os impactos da inteligência artificial no exercício da função jurisdicional. Na apresentação, o jurista Leonel Severo Rocha destaca que o livro convida à reflexão sobre um dos debates mais complexos da atualidade: a inserção da IA no Poder Judiciário. Ele ressalta que, embora a tecnologia prometa eficiência, o Direito não se limita a processar dados, mas se constrói na tensão entre normas, fatos e valores, em um espaço de interpretação que nenhuma IA reproduz integralmente. A obra é dividida em quatro capítulos. Paola Schneiders traça linhas introdutórias sobre o tema, enquanto Karina Larruscaim realiza uma análise comparativa dos sistemas COMPAS (EUA) e PRISMA (Colômbia). Marcelo Beckhausen examina o uso da inteligência artificial sob uma perspectiva pragmático-sistêmica. O livro inclui ainda uma entrevista simulada com o ChatGPT e o modelo DeepSeek, discutindo os limites das ferramentas generativas no contexto jurídico. Marcelo Veiga Beckhausen é mestre pela UNISINOS, onde leciona Direito Constitucional desde 2000. Ingressou no MPF em 1996 e já exerceu funções como procurador-chefe da Procuradoria da República no RS e procurador regional eleitoral. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Nesta quarta-feira (10), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam o procurador regional da República Márcio Barra Lima em audiências no Senado Federal, para tratar a respeito da indicação de Barra Lima ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Diretoria destacou aos parlamentares o apoio à escolha do membro do MPF para integrar o Conselho. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o início do próximo ano legislativo. As audiências ocorreram com os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Dra. Eudócia (PL/AL), Ivete da Silveira (MDB/SC), Laércio Oliveira (PP/SE), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Omar Aziz (PSD/AM), Rogério Carvalho (PT/SE), e Tereza Cristina (PP/MS). Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, reuniu-se, nesta terça-feira (9), com o relator do Projeto de Lei n.° 1.388/2023, senador Weverton Rocha (PDT-MA), para entregar ao parlamentar Nota Técnica, na qual a entidade pontua sugestões ao texto. A audiência foi no Senado Federal, em Brasília/DF. O PL está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10). A proposta dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento. As preocupações apresentadas pela ANPR não se concentram apenas nas atribuições dos membros do Ministério Público Federal (MPF). O texto atual, de acordo com a ANPR, ao ampliar o regime de crimes de responsabilidade para todos os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, “fragiliza a independência funcional dessas carreiras e cria incentivos distorcidos ao exercício da jurisdição e da persecução penal, com repercussões danosas para a proteção da sociedade e para o equilíbrio entre os Poderes.” Trata-se de mudança incompatível com o modelo constitucional brasileiro, de forma que a entidade recomenda a supressão dos dispositivos referentes à ampliação para garantir a estabilidade institucional, proteger o exercício independente da jurisdição e da persecução penal e assegurar que o sistema de justiça continue funcionando como barreira efetiva contra a corrupção, a macrocriminalidade e abusos do poder. O diretor tratou do projeto com outros parlamentares. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Mesta terça-feira (9), a indicação do procurador regional da República Márcio Barra Lima ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi assunto de audiências da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no Senado Federal, em Brasília/DF. O diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Danilo Dias, e Márcio Barra Lima conversaram com parlamentares sobre uma possível data da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é de que isso ocorra no início do próximo ano. As audiências ocorreram com os senadores: Allan Rick (Republicanos/AC), Confúcio Moura (MDB/RO), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), José Lacerda (PSD/MT) e Plínio Valério (PSB/AM). Se aprovado pela CCJ e, na sequência, pelo Plenário do Senado, Márcio Barra Lima assumirá a vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF) no CNMP durante o biênio 2025–2027, em substituição ao conselheiro Antônio Edílio. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
Inaugurada a exposição “Dia Internacional de Combate à Corrupção: Ações, iniciativas e resultados” da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), em alusão à data. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, prestigiou o evento, nesta terça-feira (9), na sede da procuradoria-geral da República em Brasília/DF. A iniciativa apoiada pela ANPR tem como objetivo apresentar um panorama da atuação da 5ª CCR no enfrentamento da corrupção sistêmica. “A data reforça a importância de valorizar estruturas que entregam resultados concretos no combate à corrupção. A ANPR se orgulha de apoiar iniciativas que evidenciam o papel essencial do Ministério Público Federal na defesa da integridade pública”, enfatizou Schettino. O coordenador da 5ª CCR, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, destacou o caráter de prestação de contas da iniciativa. “Essa exposição tem para nós o efeito de uma prestação de contas. É a forma que temos de mostrar a entrega de todos os serviços prestados pela 5ª Câmara ao longo do ano”, afirmou. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, participou nesta terça-feira (9) da 19ª Sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sede do Colegiado, em Brasília/DF. Durante a penúltima sessão do ano, Schettino ocupou a tribuna para reforçar o compromisso da ANPR de dialogar com os conselheiros. E destacou a importância de preservar prerrogativas dos membros do Ministério Público e assegurar condições para o pleno exercício da independência funcional. “A independência funcional exige circunspecção, serenidade e cautela no exercício das nossas atribuições”, defendeu. Na sessão houve, ainda, a posse dos conselheiros Gustavo Afonso Saboia Vieira e Thiago Roberto Morais Diaz, para o biênio 2025-2027. O presidente, José Schettino, cumprimentou desejou êxito aos integrantes recém-chegados ao CNMP. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Renan Paes Felix, abordou o “Jeitinho brasileiro e a cultura da corrupção” durante o TEDx Talks, no último dia 20 de novembro, em João Pessoa/PB. Ele analisou o contraste entre o potencial econômico do Brasil e os obstáculos éticos que dificultam avanços estruturais. Ao observar que o país figura entre as maiores economias do mundo, mas ocupa posição distante nos índices globais de combate à corrupção, Renan destacou que parte dessa dissonância está enraizada em práticas culturais cotidianas. Na apresentação, o dirigente da ANPR abordou como expressões aparentemente inofensivas ilustram um padrão de tolerância social a pequenos desvios éticos. O diretor explicou que o chamado “jeitinho brasileiro” mistura criatividade e flexibilidade com condescendência a práticas que, somadas ao longo do tempo, enfraquecem instituições e comprometem a confiança pública. Renan Paes Felix também compartilhou histórias que evidenciam como atitudes de integridade e generosidade, mesmo quando discretas e sem benefício imediato, podem gerar transformações concretas. Acesse a íntegra da palestra no link da bio.

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