Procurador Thiago Corrêa defende tese de doutorado sobre liquidação judicial de danos causados por cartéis no Brasil

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O procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa defendeu a tese de doutorado intitulada “A liquidação judicial de danos causados por cartéis no Brasil: o paradoxo da expertise e as relações entre economia e direito no ambiente forense”. A defesa ocorreu na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), no âmbito do Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, na sexta-feira (10). O procurador-geral da República, Paulo Gonet (IDP-BSB), integrou a banca examinadora como membro externo. Ao lado dele, os professores doutores Carlos Ragazzo (FGV Direito Rio), Janaina Roland Matida (IDP-BSB) e Flavio Mirza Maduro (UERJ). A tese orientada pelo professor doutor Thiago Bottino investiga o processo de liquidação judicial de danos causados por cartéis, explorando o diálogo entre os campos do Direito e da Economia no contexto forense brasileiro. O estudo busca compreender o papel da expertise técnica na quantificação de prejuízos decorrentes de práticas anticoncorrenciais, bem como os desafios institucionais que permeiam a atuação do Poder Judiciário nesses casos. A defesa foi na sede da FGV Direito Rio, com transmissão pela plataforma Zoom.
O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias, participou nesta sexta-feira (10) da análise dos finalistas do 22º Prêmio Innovare. Presidiu a reunião da Comissão Julgadora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin A ANPR integra o Conselho Superior do Innovare desde a criação da iniciativa, em 2004. Ao longo desses mais de 20 anos, a Associação acompanha o desenvolvimento de ações inovadoras no Sistema de Justiça. A edição de 2025 contou com 702 práticas de todo o país, nas categorias Prêmio Destaque, CNJ, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A Comissão Julgadora é formada por personalidades do meio jurídico e acadêmico, e este ano contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani, participou, nesta sexta-feira (10), do painel “Consolidação do Estado de Direito por meio da independência funcional dos magistrados e membros do Ministério Público (MP): o futuro da magistratura e do MP na democracia”, durante o V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, realizado no Ministério Público da Bahia, em Salvador. Durante a exposição, Ana Paula Mantovani destacou que a independência funcional “não é um privilégio corporativo, mas uma condição indispensável para que as instituições possam proteger direitos, garantir liberdades e assegurar a democracia”. A vice-presidente também alertou para riscos institucionais, como propostas de reformas que possam fragilizar garantias constitucionais. “O Estado de Direito não se consolida apenas por meio de textos legais, mas na prática institucional diária, quando asseguramos que nenhuma pessoa ou poder se coloque acima da lei”, afirmou. Moderado pela magistrada María G. Silva Rojas, do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário Federal do México, o painel reuniu membros do Ministério Público do Brasil, da Argentina e representantes das principais associações de magistrados. O fórum, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com apoio da ANPR. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A procuradora da República Luciana Portal Gadelha defendeu, na quarta-feira (8), tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). O trabalho
“Enteléquia das Ciências Penais: reflexões contemporâneas” é a mais recente obra subprocurador-geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, que reúne a análise de assuntos relevantes do Direito Penal atual, e que se destaca pela profundidade teórica, pela extensa pesquisa e pela pertinência dos temas da dogmática penal. Segundo o autor, cada página “instiga a reflexão sobre controvérsias de grande relevância na contemporaneidade”, propondo uma leitura crítica e comparada dos principais sistemas normativos. “A pouco conhecida categoria anglo-americana da strict criminal liability é explicada com sólidos argumentos doutrinários e jurisprudenciais, em um exercício de comparação entre os grandes sistemas normativos. Mais do que isso, questiona-se se ela também estaria presente no Direito brasileiro, apesar de não termos dado conta disso.” O procurador pontua, ainda, a carência, no país, de parâmetros seguros para efetuar a dosimetria da pena das pessoas jurídicas nos casos de crimes ambientais. Ademais, o livro se dedica ao fenômeno contemporâneo da cibercriminalidade, que ele considera como um assunto de relevância transcendental, pois a nossa sociedade se tornou dependente da internet e das novas tecnologias. “Diante da ousadia dos cibercriminosos, que tantos malefícios causam aos Estados, às organizações públicas e da iniciativa privada e, em especial, aos cidadãos e grupos de pessoas vulneráveis, é necessária uma efetiva abordagem preventiva do problema, o que justifica o surgimento de um novo ramo científico – a Cibercriminologia. Na mesma medida, urge elaborar e aplicar novas estratégias de regulação da inteligência artificial, tecnologia disruptiva cada vez mais presente nas nossas vidas, visando coibir seu uso nocivo, destaca o autor. A publicação, fruto da ampla experiência acadêmica e institucional do subprocurador, que é professor titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é um estudo essencial para compreender a moderna criminalidade, sendo recomendada para estudantes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e da magistratura. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danilo Dias, acompanharam, nesta terça-feira (7), o início das votações dos projetos de lei que integram o pacote da Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Paralelamente ao acompanhamento de perto das discussões, a associação tem procurado dialogar com parlamentares, em especial com os relatores dos projetos, a fim de contribuir com o aprimoramento das propostas, que se destinam a promover ajustes no combate à criminalidade no país. Nessa interlocução, a entidade apresentou notas técnicas referentes a sete dos oito projetos de lei, que tratam de matéria penal e de processo penal. As sugestões buscam aperfeiçoar os projetos, especialmente em relação aos dispositivos que impactam o trabalho dos membros do Ministério Público, garantindo preservação das prerrogativas e atribuições da instituição. A atuação da Diretoria da ANPR prossegue pelos próximos dias, visto que os projetos tramitam em regime de urgência, e há acordo de líderes para concluir as votações dos PLs rapidamente. Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta terça-feira (7), os finalistas do XIII Prêmio República. Confira os projetos por ordem alfabética e por categoria no site da ANPR. Comissão Julgadora Na avaliação e julgamento das práticas inscritas, a Comissão Julgadora observou para fins de pontuação, os critérios de Inovação, Eficiência, Criatividade e Potencial de multiplicação. Categoria Combate ao Crime e a Outros Ilícitos - José Schettino – presidente da ANPR; - Antonio Edílio Magalhães Teixeira – conselheiro do CNMP; - Andrey Borges de Mendonça – procurador da República. Categoria Promoção de Direitos Fundamentais - Paulo Gustavo Gonet Branco – procurador-geral da República; - Gilmar Mendes – ministro do Supremo Tribunal Federal; - Ricardo Villas Bôas Cueva – ministro do Superior Tribunal de Justiça; - Rodrigo Pacheco – senador da República. Categoria Jornalismo Análise inicial: Katia Brembati - (presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); Decisão final: Katia Brembati, Danilo Dias (diretor de Assuntos Legislativos da ANPR) e Renan Paes Felix (diretor de Comunicação da ANPR). Categoria Responsabilidade Social Comissão de seleção: Ana Paula de Freitas (cofundadora do Instituto de Defesa da População Negra), João Alegria (secretário-geral da Fundação Roberto Marinho) e Neidinha Suruí cofundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé). Decisão final: Ana Paula Mantovani (vice-presidente da ANPR), Maria Emília Costa (diretora Cultural da ANPR) e Vivian Calderoni (coordenadora e pesquisadora do Igaparé).
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizou, nesta terça-feira (7), homenagem à subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli, na sede da entidade, em Brasília-DF. O presidente da ANPR, José Schettino, destacou o legado da subprocuradora-geral aposentada na história do Ministério Público Federal (MPF), onde ela atuou por mais de quatro décadas. “A doutora Helenita é uma das pessoas que mais marcaram a instituição ao transformá-la nessa que conhecemos, e todos ficamos felizes por poder estar exercendo a função que pessoas como ela nos legaram. Com suas próprias palavras [ditas pela colega num vídeo exibido durante a homenagem], o que se recomenda a um membro do Ministério Público é coragem, conhecimento, honestidade e disposição ao trabalho. Seu exemplo é um que carrego comigo, e acredito que todos os que hoje fazem parte dessa instituição, e as gerações que vão nos suceder, continuarão honrando”, disse ao presidente ao entregar uma placa à homenageada. Helenita Acioli ingressou no MPF em 1983. Passou por diversos cargos na instituição, tendo ocupado, interinamente, o de procuradora-geral da República em 2013. Ela acompanhou a cerimônia ao lado de familiares. Entre eles, o filho Bruno Acioli, que seguiu os passos da mãe e, hoje, é procurador regional da República. “Minha mãe entrou no MPF em um tempo complicado, em que as mulheres precisavam destravar caminhos em espaços customizados exclusivamente para os homens. Com coragem, serenidade e uma boa dose de teimosia, ela mostrou que competência e sensibilidade não têm gênero. Isso gerou um marco, um verdadeiro divisor de águas institucional, e ela nunca fez disso um troféu pessoal. Ao contrário, fez disso uma porta aberta para que outras mulheres pudessem entrar trabalhar com afinco, liderar e deixar sua marca.” Tão singelos foram os agradecimentos da homenageada, que emocionou a família, amigos e eternos colegas de MPF. “Saudações à ANPR, meus amigos e minhas amigas. É uma alegria estar aqui. O Ministério Público continua sendo a minha casa e vocês são a minha família de coração.” Acesse a íntegra da reportagem no link da bio.

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