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Nesta quinta-feira (10), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregou ao senador Confúcio Moura (MDB-RO) a Nota Técnica nº 003/2024, sobre o Projeto de Lei nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. A vice-presidente, Luciana Loureiro, apresentou ao relator do texto na Comissão de Meio Ambiente os posicionamentos da entidade, no intuito de contribuir com a construção da norma. A reunião foi no Senado Federal, em Brasília-DF. A associação, de início, reforça a relevância das ações de prevenção de catástrofes, mitigação e adaptação climática e, neste contexto, a importância do debate sobre o licenciamento ambiental. Sobre o projeto em tramitação no Senado Federal, a ANPR expõe algumas discordâncias com as devidas justificativas. De acordo com a entidade, o PL apresenta lacunas ao deixar de vincular a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei 6.938/1981, com os demais instrumentos e elementos fundamentais para trazer uma visão sistêmica da questão ambiental. Leia a matéria completa no site.

Para a campanha #outubrorosa do MPF/PB, a procuradora regional da República Acácia Suassuna destaca a Lei dos 60 dias (Lei nº12.732), que dispõe sobre o tratamento de pacientes com câncer pelo SUS.

A comissão julgadora do XII Prêmio Pública se reuniu, nesta segunda-feira (7), para decidir, entre os 137 projetos inscritos, os finalistas de 2024. Os vencedores serão conhecidos no dia 23 de novembro em cerimônia que será realizada no Rooftop do Centro Internacional de Convenções, em Brasília (DF).

Para a campanha #outubrorosa do MPF na Paraíba, a procuradora regional dos direitos do cidadão, Janaína Andrade, fala sobre a importância do mês de conscientização do câncer de mama.

Foi num clima de bate-papo que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou de evento de mediação cultural da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com estudantes do Centro de Ensino Médio 4 de Ceilândia (CEM 4) - escola da rede pública do Distrito Federal, sobre os recentes desastres climáticos ocorridos no Brasil. A ação foi realizada nesta quinta-feira (3), na sede da instituição de ensino, em Brasília-DF. “O direito ao meio ambiente equilibrado é um dos mais importantes para as nossas vidas e o Ministério Público tem a obrigação de implementar esse direito. Todos nós, enquanto agentes de mudança, devemos exercitar a nossa cidadania, mobilizando o MP para que continue agindo como fiscalizador da lei e como defensor dos interesses da sociedade”, afirmou Luciana Loureiro ao explicar o que é o Ministério Público e como a instituição pode atuar diante dos impactos da emergência climática.

A Comissão Julgadora do XII Prêmio República realizará, nesta segunda-feira (7), reunião virtual para definir os projetos finalistas. A edição 2024 recebeu 137 inscrições nas seguintes categorias: Promoção de Direitos Fundamentais; Combate ao Crime e a outros Ilícitos; e Jornalismo. Na ocasião, serão escolhidos também os finalistas da categoria Responsabilidade Social, nomes a serem indicados por uma comissão escolhida pela diretoria da ANPR. Compõem o júri: Paulo Gonet, Procurador-Geral da República; Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal; Rogerio Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União; Vera Lúcia Santana Araújo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral; José Levi, conselheiro do Cade; Cíntia Brunetta, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; Teresa Leitão, senadora; Juliana Oliveira Domingues, advogada e professora de direito da USP; Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo; Caio Borges, diretor regional América Latina e Caribe - FILE Foundation; Andrea Margit, representante da sociedade civil; Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR; Luciana Loureiro, vice-presidente da ANPR e André de Carvalho Ramos, diretor Cultural da ANPR. A cerimônia de premiação será no dia 23 de novembro, no Rooftop do Centro Internacional de Convenções, em Brasília (DF).

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