Boletim dos Procuradores

 

A ANPR promoverá publicações periódicas do boletim dos Procuradores e Procuradoras da República, aberto ao público e com temas preferencialmente afetos à matéria de atuação do Ministério Público.

1. A submissão de trabalhos será feita mediante o envio do material para publicação no Boletim, a qualquer tempo, com o assunto/título “EDITAL – BOLETIM ANPR”, ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que confirmará recebimento dentro de dois dias úteis. 

2. O envio do arquivo do trabalho deverá ser feito unicamente para o e-mail acima descrito, em formato “Word”, em duas versões: a primeira com a identificação e qualificação da autoria) e outra sem identificação para que se permita a avaliação cega.

3. Os trabalhos na versão identificada devem ser encaminhados com folha de rosto onde constem nome, formação acadêmica, vinculação institucional, qualificação profissional, breve currículo e e-mail de contato.

4. Os artigos devem ter no máximo 3 autore(a)s.

5. Os textos encaminhados deverão ser escritos na língua portuguesa, estar no formato.doc e observar aos seguintes requisitos:

  1. Os artigos devem ter uma folha de rosto que contenha título do trabalho, nome do autor/a (ou autores/as), dados acadêmicos e profissionais, endereço completo para correspondência, telefone, e-mail e link para o currículo lattes.
  2.  O artigo possui o mínimo de 7.000 e o máximo de 21.000 caracteres, contando espaços
  3.  Fonte Times New Roman; tamanho 12 para o texto; Times New Roman, tamanho 11 para as citações recuadas e Times New Roman tamanho 10 para notas de rodapé;
  4.  Espaçamento: entrelinhas 1,5 cm em todo texto;
  5.  Alinhamento do corpo do texto deve ser justificado com recuo de 1,25 na primeira linha;
  6.  Título: centralizado, letra maiúscula, tamanho 14, negrito;
  7.  Seções: Introdução (texto não numerado, justificado, letras maiúsculas, tamanho 12, negrito). Os demais numerados. Conclusões (texto não numerado, texto justificado, texto em maiúsculas, tamanho 12, negrito, tamanho 12, negrito);
  8. Citações: sistema “autor-data”, por exemplo. (CARVALHO RAMOS, 2001, p. 81), (BRASIL, 1988); 
  9. Citações de texto com mais de 3 linhas): fonte Times New Roman 10, 4 cm de margem e espaço simples; 
  10. Indicação da bibliografia consultada, conforme normas da ABNT; k- Papel configuração layout: A4, superior e esquerda 3,0 cm, direita e inferior 2,0 cm.

6. Pode o Conselho Editorial sugerir ao(s) autor(es) a redução do texto a critério deste(s), para fins de sua acomodação no Boletim

7. A aprovação do artigo ou eventual proposta de revisão ou adaptação serão informadas pelo e-mail indicado no ato da remessa do artigo.

 

CONSELHO EDITORIAL
Daniel de Resende Salgado
(coordenador)
Andrea Walmsley Soares Carneiro
Nathália Mariel Pereira
Ronaldo Pinheiro de Queiroz

COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO
André de Carvalho Ramos e Bruna
Menezes Gomes da Silva

ORGANIZAÇÃO
Clara Oliveira Fidelis
Juliana Lôbo de Almeida Pinho

PROJETO GRÁFICO
Pedro Henrique Lino

Periodicidade da publicação:
trimestral

Associação Nacional dos
Procuradores da República

SAF Sul, Quadra 04, Conjunto C
Bloco B, Sala 113/114,
CEP 70.050-900, Brasília-DF

Exibir:

Lei das Organizações Criminosas completa uma década: é necessário avançarmos!
(Daniel de Resende Salgado, Fabio Ramazzini Bechara e Rodrigo de Grandis)

A Complexidade, a Corrupção e o Cartel  
(Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior)

Partidos Políticos e sua responsabilização pela lei de improbidade administrativa
(Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira)

O racismo institucional nas escolas militares e cívico-militares: a exclusão dos diferentes
(Lucas Costa Almeida Dias)

Ainda sobre a lista tríplice e o dilema do redimensionamento da figura do procurador-geral da república. O que a sociedade pode esperar do Ministério Público Federal?
Eduardo Pelella

Common law: formação e significados
Marcelo Alves Dias de Souza

O avanço da Justiça Penal Negociada, a proposta despenalizadora brasileira e o papel fundamental dos sujeitos processuais
Priscila Pinheiro de Carvalho

Da tipificação criminal da violência política de gênero e atuação dos órgãos de persecução criminal
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento

Da Prisão e da Liberdade Provisória
Rogério Tadeu Romano

A Lei de Acesso à Informação Pública e as Informações de Caráter Pessoal de Interesse Público
Cláudio Chequer

Interceptação Telefônica e o Prazo de Execução da Medida: Notas Críticas Sobre o Voto do Ministro Nilson Naves No Hc 76.686
Régis Richael Primo da Silva

O Enfrentamento da Corrupção a Partir do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal, dos Órgãos de Controle e da Atuação Preventiva do Ministério Público.
Augusto Rodrigues da Cunha Lima

O Papel do Ministério Público na Defesa da Acessibilidade Comunicacional. Comentários a Respeito da Portaria do Ministério das Comunicações sobre Audiodescrição
Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail

A Prescrição no Crime de Estelionato Previdenciário Continuado, as "Ementas" e suas (Equivocadas) "Interpretações"
Douglas Fischer 

Acessibilidade a Cargos e Empregos Públicos e Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência: uma Abordagem Preambular
Nicolao Dino Neto

Proporcionalidade no Direito Penal e Processual Penal: da Teoria à Prática
Aldeleine Melhor Barbosa

Breves Anotações sobre o Juiz das Garantias
Ricardo Magalhães de Mendonça 

A Hora de Repensar o ECA
Reis Friede 

A Competência em Razão da Matéria e a Polícia Rodoviária Federal 
Massimo Palazzolo 

O Teste do Bafômetro e a Nova Lei de Trânsito: aplicações e conseqüências
Bruno Calabrich 

Carantismo Penal Integral (e Não o Carantismo Hiperbólico Monocular) e o Princípio da Proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes

Considerações sobre o Julgamento Antecipado da Lide no Processo Penal
Cibele Benevides Guedes da Fonseca e Marcos Aurélio Santiago Braga

 

A Hipocrisia Ambiental (Em Poucas Palavras)
Reis Friede 

O Atual Modelo de Escravidão no Brasil e os Preceitos Constitucion·ais Violados
Gerson Henrique Silva Sousa 

O Direito ao Desenvolvimento e a Transferência de Renda e de Recursos Naturais dos Países Pobres para os Ricos
Paulo de Tarso Garcia Astolphi e Celso Waack Bueno

A Ordem de Sustentação Oral nos Processos Criminais Perante os Tribunais: uma leitura acerca do espectro do que decidido pelo STF no HC nº 87.926-SP
Douglas Fischer

Prerrogativas de Foro nas Constituições Estaduais e a Justiça Federal
Américo Bedê Freire Júnior 

Uma Abordagem à Concessão do Indulto
Daniel de Resende Salgado

Verdade Real, Ônus Probatório e Iniciativa do Juiz no Processo Penal
Rodrigo Esperança Borba

Crítica da Razão Técnico-Jurídica
Paulo Queiroz

Considerações sobre a Correta Aplicação da Súmula 704 do STF
Claiton Renato Macedo Marques/ Douglas Fischer

Lei 11.313 e sua Influência na Aplicação da Transação Penal
Thiago Miller

Tortura, Razão e Sentimento
Régis Richael Primo da Silva

Políticos Corruptos, Políticos Bandidos e Políticos Perseguidos: a Presunção de Não-culpabilidade e a Moralidade Eleitoral
George Marmelstein 

Oferecimento de Denúncia com base na Comunicação da Prisão em Flagrante Delito
Rodrigo de Abreu Fudoli

Carta a um Jovem Promotor de Justiça
Paulo Queiroz 

Autorização Judicial para Cremação de Cadáveres Humanos - Competência, Legitimidade ao Pedido, Procedimento, Instrução, Natureza da Decisão e Expedição de Mandado
Eros Cavalcanti

O Amicus Curiae e as Ações Coletivas
Adrian Suares Amorim de Freitas

Deus e o Direito
Paulo Queiroz 

A Concessão Abusiva de Indulto Natalino: Qual o Próximo Passo?
Valtan Furtado

A Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial: Possibilidade em face da Interpretação Sistêmica da Constituição
Douglas Fischer

Índios: Prisão Cautelar e Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade às Luzes do Estatuto do Índio e da Convenção 169 da OIT 
Roberto Lemos dos Santos Filho

A Inobservância à Instrução Normativa STN n° 01/07 e Improbidade Administrativa
Raphael Perissé Rodrigues Barbosa 

Justiça e Políticas de Reconhecimento
Sergio Gardenghi Suiama 

Por que o Presidente do Senado Preside o Congresso Nacional?
Osório Barbosa

Teoria da Interpretação e Aplicação Justa da Lei: um Cotejo entre Kelsen e Dworkin
Carlos Frederico Ramos de Jesus

Selvageria ou Estado de Direito?
Régis Richael Primo da Silva

A Liberdade de Imprensa como Limite ao Poder do Estado
Fernando Corrêa

Da Estabilidade e do Estágio Probatório perante a Avaliação Periódica de Desempenho
Carlos Augusto Valenza Diniz

A Inconstitucionalidade da "Taxa de Diploma"
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes 

Foro Privilegiado
Paulo Queiroz 

Algumas Reflexões sobre a Fase de Defesa Preliminar no Processo de Improbidade Administrativa
Ronaldo Pinheiro de Queiroz 

Impressões desde a Venezuela
Sergio Gardenghi Suiama 

O STF e a Videoconferência
Rodrigo de Abreu Fudoli 

Prescrição Retroativa: uma Questão Política 
Priscila Moreira Carvalho Costa Ramos 

A Responsabilidade dos Prefeitos pelo Desvio das Transferências Intergovernamentais
Nilce Cunha Rodrigues

O STF e a Videoconferência
Rodrigo de Abreu Fudoli

Reflexões sobre a Defesa Preliminar no Processo de Improbidade Administrativa
Ronaldo Pinheiro de Queiroz

Impressões desde a Venezuela
Sergio Gardenghi Suiama

Foro Privilegiado
Paulo Queiroz

Considerações sobre a Prática dos Atos Processuais por Meios Eletrônico
Alencar Frederico

Terras Indígenas e a Súmula 650 do STF Roberto Lemos dos Santos Filho Considerações sobre Algumas Inovações Típicas da Lei nº 11.343/06
Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

Baile de Debutante da UA: A Honestidade pela Honestidade
Sérgio Monteiro Medeiros

Sobre a Intervenção do Ministério Público em Segundo Grau
Paulo Queiroz

Parecer na Ação Rescisória n. 2006.03.00.024756-0
Alice Kanaan

O Direito ao Desenvolvimento
José Elaeres Marques Teixeira

A Prisão Provisória no Direito Comparado
Ricardo Ribeiro Campos

O Inquérito Policial ou a Investigação Criminal nos Crimes Contra a Ordem Tributária
Pedro Antonio de Oliveira Machado e Douglas Fischer

Terras Indígenas e Proteção ao Meio Ambiente
Luís Wanderley Gazoto

Progressão de Regime em Crimes Hediondos e Equiparados: Retroatividade e Outras Questões
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

O Sistema da Degravação das Audiências
Pedro António Raso

O Parágrafo Único, do Artigo 22, da Lei 7492/86: Considerações
Claudio Fonteles

Ministério Público Federal na Tutela Coletiva e Justiça Federal: Uma Questão de Legitimidade Ativa
André de Vasconcelos Dias

Nova Lei de Drogas - Hipóteses de Retroatividade
Valtan Furtado

A Nova Lei de Tráfico: Uso Indevido de Drogas e Juizados Especiais
Élcio Pinheiro de Castro

O Crime de Associação ao Tráfico e as Modificações Introduzidas pela Lei nº 11.343/06
Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

O Uso Indevido do Princípio da Insignificância
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

O Bem Jurídico Tutelado pela Criminalização do Tráfico Internacional de Seres Humanos
Daniel de Resende Salgado

Declaração Parcial de Inconstitucionalidade Formal e Seus Limites: Veto Judicial?
Juliano Taveira Bernardes

As Regras Processuais do Código Civil
Alencar Frederico

A Necessidade de Advogado nas Comissões de Conciliação Prévia
Isabelli Gravatá

O Art. 2°, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o Devido Processo Legal
Érica de Oliveira Hartmann Alessandro José Fernandes de Oliveira

Jurisdição e o Arquivamento de Inquéritos Policiais
Ricardo Ribeiro Campos

Seletividade da Norma Penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

O Princípio da Moralidade para o Exercício de Poder Político e sua Repercussão no Registro de Candidaturas
Marcelo Antônio Ceará Serra Azul

Comentários acerca da Prescrição Virtual ou em Perspectiva
Thaméa Danelon Valiengo

Uma Abordagem Constitucional da Inclusão Social Fortalecer o Papel Integrador da Constituição para Assegurar Acesso ao Direito
Rogério José Bento Soares do Nascimento

Democracia e Regime Democrático
Reis Friede

PARECER NO AG 2004.03.00.073980-0 FUNDEF - Aplicação do art. 6º da Lei nº 9.424/96- Desnecessidade de Perícia
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

O Valor das Notificações e das Comunicações no Código Civil
Alencar Frederico

PARECER NA ADIN N. 3510-0/00 Definição Constitucional do Momento Inicial da Vida Humana
Cláudio Lemos Fonteles

Paz e Democracia. A Participação Popular na Formação da Vontade Estatal
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado

O Princípio do Sigilo de Fonte e as suas Limitações
Bruno Caiado de Acioli

Direito Penal da Loucura: Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica Paulo Vasconcelos Jacobina

Inconstitucionalidade das Medidas de Segurança?
Paulo Queiroz

Questões de Competência Relacionadas às Fiscalizações da CGU nos Municípios
Paulo Gustavo Guedes Fontes

Meio Ambiente e Consumo
Inês Virgínia Prado Soares

Medidas Alternativas na Reforma do Processo Penal no Brasil e Alguns Aspectos de sua Aplicação pelo Ministério Público Federal no Âmbito da Justiça Federal
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Investigação Criminal pelo Ministério Público: Discussão dos Principais Argumentos em Contrário
Paulo Gustavo Guedes Fontes

Fundamentação e Motivação do Pronunciamento Judicial Relativo às Medidas Liminares 
Reis Friede

Idoso-vítima e Idoso-agente: Legitimidade da Distinção
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Breves Reflexões sobre a Indústria da Pirataria e Impunidade
Toru Yamamoto

Algumas Considerações Acerca da Questão Fundiária no Brasil
Marcelo Antônio Ceará Serra Azul

Considerações sobre o Papel do Ministério Público na Gestão de Riscos Passados e Futuros ao Meio Ambiente Através do Compromisso de Ajustamento de Conduta
Geisa de Assis Rodrigues

A corrupção é velha: envelhecei para entendê-la
Marco Aurélio Dutra Aydos

Reflexos da Reforma do Judiciário no Ministério Público
Antonio Henrique Graciano Suxberger

Exame dos Pressupostos de Admissibilidade dos Provimentos Liminares em Tutela Cautelar
Reis Friede

O Supremo Tribunal Federal e a Impunidade
Janice Agostinho Barreto Ascari

O crime de rádio clandestina ou "pirata" e sua classificação legal, o artigo 70 da lei 4.117 /62
Valtan Furtado

Investigação pelo MP: exegese do art. 144
Paulo Gustavo Guedes Fontes

Anotações sobre o direito e educação quilombola
Paulo Vasconcelos Jacobina

A natureza jurídica dos conselhos fiscais de profissões regulametadas
Ronaldo Pinheiro de Queiroz

Videoconferência no processo penal
Vladimir Aras

Aborto de feto anencefálico e "derrotabilidade"
Juliano Taveira Bernardes

Da responsabilidade civil do poluidor pelos danos ambientais e à saúde humana, liqudação do dano e execução
Celso António Três

Eutanásia, suicídio assistido, distanásia e suspensão de esforçoterapêutico: diferenças e legalidade
Diaulas Ribeiro

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